Braide busca reverter no STF lei da Câmara dos Vereadores que elevou o salário do prefeito para R$ 38 mil
07/12/2025
(Foto: Reprodução) Prefeito de São Luís, Eduardo Braide, durante a coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (22).
Reprodução/TV Mirante
A Prefeitura de São Luís quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O objetivo é derrubar a lei da Câmara de Vereadores que aumentou o salário do prefeito e é o centro de um pedido de cassação apresentado contra Eduardo Braide (PSD).
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O recurso foi enviado pela Procuradoria-Geral do Município, ao TJ-MA, solicitando que seja encaminhado ao STF para nova análise do pedido do prefeito, que se nega a reajustar o salário.
Braide contesta a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que manteve válida a Lei nº 7.729/2025, promulgada pela Câmara dos vereadores, e que elevou seu salário para R$ 38 mil. O valor é acima do que é pago ao governador do Maranhão e somente abaixo do prefeito de São Paulo, dentre as capitais do país.
🔎 Na capital paulista, o prefeito Ricardo Nunes tem uma remuneração mensal de R$ 39.028,40.
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A disputa ocorre ao mesmo tempo em que Braide afirma ser vítima de perseguição política e diz que estão tentando cassá-lo porque ele “não aceitou aumentar o próprio salário”. Servidores, por outro lado, afirmam que o prefeito descumpriu leis e provocou cortes salariais considerados indevidos.
Veja também: Entenda a denúncia na Câmara que pode cassar o prefeito Eduardo Braide, em São Luís
🔎 Contexto
Em 2024, depois de uma decisão do TJ-MA, centenas de servidores — especialmente auditores fiscais e controladores — tiveram redução de salário, porque tiveram a remuneração associada ao teto pago pelo Município de São Luís (salário do prefeito = R$ 25 mil) e não mais associada à remuneração dos desembargadores do Tribunal de Justiça, que os fazia receber R$ 37,5 mil mensais. Para tentar resolver o problema e equiparar o teto do município ao valor que antes os auditores recebiam, a Câmara aprovou, no fim de 2024, uma lei que aumentava o salário do prefeito para R$ 38 mil. Braide, porém, vetou a lei, mas o veto foi derrubado pelos vereadores. Mesmo assim, Braide entrou na Justiça contra a validade da norma.
O que diz o recurso enviado ao STF
No documento, a Prefeitura afirma que a lei que aumentou o salário do prefeito tem problemas e deveria ser anulada. Entre os argumentos estão:
A lei só foi publicada em 2025, já dentro da legislatura atual, quando deveria ter sido aprovada para valer apenas na legislatura seguinte;
Não houve um estudo de impacto financeiro adequado, como a Constituição exige;
A Câmara teria usado uma “emenda” para alterar uma lei que já estava em vigor, o que não seria permitido pelo processo legislativo.
O município também argumenta que o valor aprovado — R$ 38 mil — seria um dos maiores entre capitais brasileiras, desproporcional ao tamanho econômico de São Luís.
Relação com o pedido de cassação
O pedido de cassação apresentado pelos auditores, na Câmara de Vereadores, acusa Braide de não cumprir a lei que reajustou seu salário e, ao mesmo tempo, de manter cortes salariais considerados injustos em servidores ativos, aposentados e pensionistas. Braide afirma que está sendo atacado porque se recusou a ter aumento salarial:
“Estão querendo me cassar justamente porque eu não aceitei aumentar o meu salário”, disse o prefeito, nas redes sociais.
Servidores dizem que não se trata de aumento, e sim de cumprir a legislação para evitar perdas salariais.
Como está a situação agora
Na Câmara
Os vereadores devem decidir se abrem ou não o processo de cassação, o que ainda não tem data para acontecer. Mas, se isso ocorrer, Braide passa a ser investigado e pode ser julgado pelo plenário.
Na próxima terça-feira (9), a Câmara de Vereadores deve votar se irão revogar a Lei nº 7.729/2025, o que poderia aliviar a obrigação de Braide em reajustar o próprio salário - e consequentemente tiraria o sentido da denúncia feita pelos auditores, que querem que ele cumpra o reajuste.
Na Justiça
O STF vai analisar se a lei que aumentou o salário do prefeito é válida ou não. A decisão impacta diretamente:
o teto salarial do município;
o pagamento dos servidores;
o argumento central do pedido de cassação.
O resultado pode influenciar tanto o clima político na Câmara quanto as ações judiciais movidas pelos servidores.
