Lei que garante pensão a crianças com microcefalia tem fila 'parada', e mais de 100 famílias aguardam pagamento em Pernambuco
04/03/2026
(Foto: Reprodução) Benefício do INSS ainda não chegou para mais de 100 crianças com microcefalia
Nove meses após a promulgação da lei federal que garante indenização a crianças nascidas com microcefalia associada ao Zika vírus, muitas delas ainda não tiveram acesso ao benefício a que têm direito (veja vídeo acima). A norma, promulgada pelo Congresso Nacional em junho de 2025, estabelece o pagamento de R$ 50 mil às famílias, além de uma pensão vitalícia de R$ 8.475 por mês.
Em Pernambuco, cerca de 350 famílias recebem o valor, equivalente ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). No entanto, mais de 100 crianças seguem sem acesso ao recurso. Em todo o país, aproximadamente 1,5 mil crianças e famílias são impactadas.
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De acordo com Germana Soares, presidente da Associação de Mães de Anjos, que apoia famílias afetadas pela síndrome congênita do vírus da Zika, a fila para a concessão dos pagamentos está parada desde janeiro deste ano.
A demora na concessão dos benefícios começou a ser notada após decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que transferiu a análise dos pedidos da Superintendência do Nordeste, no Recife, para a do Norte e Centro-Oeste, em Anápolis (GO).
"Além de a gente ter demorado dez anos para conseguir trazer uma reparação, fazer com que o estado brasileiro reconhecesse que fomos vítimas de descaso público, de algo que foi considerado uma emergência internacional de saúde. Nós peregrinamos esses anos todos para, depois de aprovar a lei, a gente enfrentar essas burocracias internas do Ministério da Previdência e do INSS", afirmou.
Germana disse que as famílias cobram mais agilidade na análise dos processos requeridos pelas famílias pernambucanas. "O que cobramos é uma providência desses dois órgãos de celeridade, de precisão, que eles se organizem para dar o direito a realmente quem tem", afirmou.
A TV Globo procurou o INSS para saber por que os benefícios de mais de 100 famílias ainda não foram concedidos e por que os pedidos estão sendo analisados em Goiás, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
"Me sinto angustiada"
Isabel Albuquerque, mãe de Matheus, de 10 anos, está entre as famílias que já recebem o recurso em Pernambuco.
Reprodução/TV Globo
Isabel Albuquerque, mãe de Matheus, de 10 anos, está entre as famílias que já recebem o valor. Ela contou que o dinheiro é necessário para garantir melhor qualidade de vida ao filho, que precisa de diversas terapias e cuidados constantes.
"Renovei as talas de braço e de pernas. Investi em um recurso que a gente trabalha muito comportamento, que é o ABA (Análise do Comportamento Aplicada), porque muito da questão de Matheus é comportamental, então todo esse investimento a gente conseguiu fazer depois que a gente entrou na regra da lei e está recebendo o salário", disse.
A realidade é diferente da de Conceição da Silva, mãe de Ágatha, também de 10 anos. Ela ainda não foi contemplada pela lei federal e recebe apenas o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo por mês.
Conceição disse que mora de favor em uma casa com escadaria, o que dificulta subir e descer os degraus com a filha nos braços. Segundo ela, também falta dinheiro para despesas básicas.
"O povo pensa que é uma boneca, botou na cadeira e tchau. Não é assim, não. Tem que manter, tem que comprar roupa, a roupa está ficando pequena, tem que comprar remédio, comprar alimento, tudo. (...) Eu me sinto angustiada, triste, porque é o direito da minha menina, que ela tem direito, sim, de receber o dinheiro dela, como é que ela vai sobreviver sem esse dinheiro?", declarou.
Edvânia da Silva, mãe de Laura, de 10 anos, também está entre as famílias que aguardam a indenização.
"A gente não está brincando, a gente não está inventando, não está mentindo. A gente tem nossos filhos com as limitações, que estão precisando. A gente está precisando organizar a vida deles, dar uma melhoria, as nossas vidas, mas a gente fica com essa espera, que, até agora, nada, nenhuma resposta", disse.
Conceição da Silva, mãe de Ágatha, de 10 anos, ainda não foi contemplada pela lei federal
Reprodução/TV Globo
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