PEC da Segurança: acordo que retira da proposta redução da maioridade penal abre caminho para votação

04/03/2026

A realização de um referendo para consultar a população sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não fará mais parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Com essa mudança, fruto de um acordo entre o relator da PEC, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), e o governo Lula, a expectativa é que o texto vá direto à votação no plenário da Câmara nesta quarta-feira (4). Esse plano foi confirmado pelo presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo Motta, a redução da maioridade penal será tema de outra proposta. De acordo com apuração da GloboNews, o acordo inclui também mudanças nas fontes de recursos para a área da segurança pública. Essa parte ainda será definida pelo governo antes da votação. A negociação envolve ainda a regra de não contingenciamento de recursos, ponto com o qual o governo não concordava até as negociações desta quarta. Veja os vídeos que estão em alta no g1 A PEC da Segurança deve ser votada por contar com o apoio de Motta. Ele tem uma interlocução muito próxima com o relator desde que a PEC ganhou tração no Congresso, no fim de 2025. A PEC da Segurança Pública foi enviada pelo governo ao Congresso no ano passado e propõe uma reorganização do sistema de segurança pública, com foco em maior integração entre União, estados e municípios e fortalecimento do papel federal na coordenação da política nacional de segurança. O deputado Mendonça Filho, relator da PEC da Segurança Pública Marina Ramos / Câmara dos Deputados

FONTE: https://g1.globo.com/politica/blog/natuza-nery/post/2026/03/04/pec-da-seguranca-acordo-que-retira-reducao-da-maioridade-penal-abre-caminho-para-votacao.ghtml

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